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Normas

  • Publicada em: 11 mai 2018

    Lei Ordinária 1466/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 mai 2018

    Lei Ordinária 1464/2018

    Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências....


  • Publicada em: 04 mai 2018

    Lei Ordinária 1465/2018

    Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências ...


  • Publicada em: 02 abr 2018

    Lei Ordinária 1463/2018

    Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências ...


  • Publicada em: 02 abr 2018

    Lei Ordinária 1462/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1218 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Ordinária 1461/2018

    Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos Cargos de Provimento em Comissão, Funções Gratificadas e aos Agentes Políticos e dá outras providências...


  • Publicada em: 07 mar 2018

    Lei Ordinária 1460/2018

    Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNCÍPIO DE ERVAL VELHO A LEI Nº 12.846 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS LESIVOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....


  • Publicada em: 23 fev 2018

    Lei Ordinária 1459/2018

    Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências ...


  • Publicada em: 25 ago 2017

    Lei Ordinária 1446/2017

    Ementa: Delimita a área da Macrozona de Expansão Urbana Turística e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 ago 2017

    Lei Ordinária 1444/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....


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