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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 11 mai 2018

    Lei Complementar 080/2018

    Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 mai 2018

    Lei Complementar 079/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITOS DA LEI COMPLEMENTAR 027 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 mai 2018

    Lei Complementar 078/2018

    Ementa: Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar 030 de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 out 2017

    Lei Complementar 077/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 ago 2017

    Lei Complementar 076/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 020, de 08 de abril de 2009 que dispõe no âmbito do Poder Executivo Municipal sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, fixa suas diretrizes e atribuições, estabelece a estrutura organizacional e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 ago 2017

    Lei Complementar 075/2017

    Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 jul 2017

    Lei Complementar 074/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009, DE 07 DE MAIO DE 2009 que Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal e estabelece outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2017

    Lei Complementar 073/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO...


  • Publicada em: 20 mar 2017

    Lei Complementar 072/2017

    Ementa: Autoriza Firmar Termo de Concessão de Uso Real de Imóvel e dá outras providências. Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica por mim sancionada a seguinte Lei Complementar:...


  • Publicada em: 28 nov 2016

    Lei Complementar 068/2016

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO...


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