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Legislação

Decreto Executivo 2769/2021

Publicada em: 15 jun 2025

Ementa: Altera Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências


Decreto 2769 - Nomeia_Conselho_FUNDEB
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                                 DECRETO 2769, de 15 de junho de 2021

 

Altera Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências.

Severino Jaime Schimdt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando o disposto na Lei Municipal n. 1131, de 28 de maio de 2007, e alterações conforme Lei 1148, de 10 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam alterados os membros nomeados para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme faz constar:

I - Representantes do Poder Executivo:

Titular: Camila Storti Recalcatti (Sec. de Administração e Finanças)

Suplente: Loreli Pinto (Sec. de Educação Cultura e Desporto)

 

Titular: Neimar Luiz Tonial

Suplente: Bruna Primo Ferreira Lopes

 

II - Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Elissonia Sutil

Suplente: Dionillde Sutil

 

III - Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Lucia de Giacometti

Suplente: Simara Pedroso Vettori

 

IV - Representante dos Servidores Técnico Administrativos das Escolas Públicas Municipais

Titular: Francine Assmann Trombetta

Suplente: Giseli Dondel

 

V) Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Elisiane de Lima de Oliveira

Suplente: Kaline Masson

Titular: Tamara Rizzotto Favaro

Suplente: Jackson Luiz Nunes

 

VI - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Alan Carlos Marcon

Suplente: Luzia Brocardo Carabolante

Titular: Vanilson Alessi

Suplente: Eliane Dorini

 

VII - Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Laura Ap. Recalcatti Fattori

Suplente: Márcia Ap. Bulla de Sordi

 

VIII - Representante do Conselho Tutelar

Titular: Luciane Padilha da Luz

Suplente: Vanessa Julia Baratieri

 

Art. 2º. A função dos membros do Conselho será considerada como “serviço relevante prestado ao Município de Erval Velho e será exercido de forma gratuita”.          

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2021 quando do protocolo do pedido dos membros do Conselho.

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de junho de 2021.

 

 

 

 Severino Jaime Schimdt

Prefeito Municipal

 


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