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Legislação

Portaria Executiva 3701/2019

Publicada em: 05 ago 2019

Ementa: Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona


3701_Concede_Insalubridade_Esequiel
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PORTARIA 3701, de 05 de agosto de 2019.

 

Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.

 

Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n. 020, de 08 de abril de 2009,

 

 

                 RESOLVE:

 

 

                 Art. 1º.Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, ao servidor Esequiel Ferreira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Motorista, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, exercendo suas atividades junto a Unidade de Saúde.

 

 

                  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                     Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 05 de agosto de 2019.

 

Walter Kleber Kucher Junior

                           Prefeito Municipal

 

 

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças


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