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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

Publicado em 15/05/2020 às 10:01 - Atualizado em 15/05/2020 às 10:14

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERVAL VELHO –SC 2015 - 2025

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal de Erval Velho

 

Reginaldo Alberto Lisot

Vice Prefeito Municipal de Erval Velho

 

Sandra Masson

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

Rosangela Maria DalagnolParizzi

Assistente Técnica

 

Neusa de Mato Barbosa

Articuladora da Rede Estadual

  

COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação                          Representante do Conselho do FUNDEB

Sandra Masson                                                                                                       Francine AssmannTrombetta

  

Representante da Educação Infantil                                                                  Representante do NAES

Rejane Maria Provensi Barcaro                                                                              Francieli Carabolante Pinto

 

 Representante do Ensino Fundamental                                                Representante de Gestores da Unidade Escolar

Laurici  Michelotto Felipiaki                                                                                    Vânia Recalcatti Piovesan

   

Representante do Ensino Médio                                                                 Representante da Assistencia Social

Ivone Kerschbaumer Denti                                                                                      Flávia Helena Recalcatti

  

Representante da Cultura

Juliano de Oliveira

 

 SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO..........................................................................................................................................................06

INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................07

Histórico da Elaboração do Plano Municipal de Educação de Erval Velho.............................................................................08

Erval Velho – Aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos ....................................................................................09

Diagnóstico Educacional..............................................................................................................................................11

Meta 1......................................................................................................................................................................25

Meta 2......................................................................................................................................................................26

Meta 3......................................................................................................................................................................27

Meta 4......................................................................................................................................................................29

Meta 5......................................................................................................................................................................31

Meta 6......................................................................................................................................................................32

Meta 7......................................................................................................................................................................33

Meta 8......................................................................................................................................................................37

Meta 9......................................................................................................................................................................38

Meta 10....................................................................................................................................................................39

Meta 11....................................................................................................................................................................40

Meta 12....................................................................................................................................................................41

Meta 13....................................................................................................................................................................41

Meta 14....................................................................................................................................................................42

Meta 15....................................................................................................................................................................43

Meta 16....................................................................................................................................................................43

 

LISTA DE SIGLAS

 

 

ANA – Avaliação Nacional de Alfabetização 

APP- Associação de Pais e Professores

CONAE - Conferência Nacional de Educação                                 

FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica                      

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano                                                                

MEC – Ministério da Educação 

PIB – Produto Interno Bruto                                                                                        PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

IDMS – Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável                   

 

APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

CEJA – Centro de Jovens e Adultos

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

LDB – Lei de Diretrizes e Bases

NAES – Núcleo Avançado de Ensino Supletivo

PME – Plano Municipal De Educação

PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar

SAEDE - Serviço de Atendimento Educacional Especializado

 

 APRESENTAÇÃO

 

Erval Velho é um bom lugar para se viver. Isso se dá principalmente pelo bom desempenho da nossa educação. Temos consciência de que vivemos em um tempo de profundas mudanças de valores, conceitos, tecnologias e no que tange à educação, deve à mesma possibilitar o desenvolvimento de maneira integral, para não só atender aos requisitos do mercado, mas também para que o ser humano atue como cidadão no mundo globalizado.

Nesse sentido o Plano Municipal de Educação de Erval Velho é um documento que vem contribuir para a continuidade de políticas publicas na área da educação. Garantindo a oferta, acesso e permanência dos educandos nas unidades educativas e instituições de ensino do nosso município. Proporcionando uma educação de qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada.

 

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

 

 INTRODUÇÃO

 

 É com enorme alegria que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Erval Velho, apresenta à nossa comunidade o Plano Municipal de Educação.

A Comissão de elaboração do PME teve um forte período de estudos, analise de conjuntura de dados da nossa realidade e elaborou as dezesseis metas que serão a referência para a solidificação e consolidação de nossa educação.

A partir deste documento referencial, que ora oferecemos, os ervalhenses poderão apresentar e debater suas proposições políticas e pedagógicas, com objetivo de firmar políticas públicas, gestão da educação e de ações que contribuam na construção da educação de qualidade. 

Nosso município está cumprindo as regulamentações postas pelo Ministério da Educação - MEC, no alinhamento das metas ao Plano Nacional e também ao Plano Estadual, que, com certeza, será o diferencial nas políticas públicas da educação municipal.

Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Erval Velho aponte para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir na atualidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.

           

Sandra Masson

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

 

 HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERVAL VELHO

Contemplando a constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual, a LDB 9394/96, as contribuições da CONAE 2010 e da Etapa Estadual CONAE 2014, que confirmam o desejo da população por uma educação de qualidade e igualitária. O Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que orienta as ações do poder público em relação as políticas educacionais a serem implantadas ou implementadas no País, nos Estados e nos Municípios. A lei orgânica do município e a lei complementar n° 033, de 17 de novembro de 2011 que institui o Sistema de Ensino do nosso município. O Plano Municipal de Educação de Erval Velho tem o grande desafio de estabelecer uma rede de colaboração entre poder publico e sociedade civil organizada, capaz de promover políticas públicas para a melhoria da educação ervalhense.

O município de Erval Velho já possuía o Plano Municipal de Educação que foi elaborado na gestão 2009/2012. Que foi aprovado pela Lei Complementar 036 de 23 de novembro de 2012.  Com a necessidade de adequá-lo ao Plano Nacional de Educação, foi criada por decreto uma comissão para a construção e adequação e acompanhamento do PME de Erval Velho.

Com a intenção de agilizar o processo, cada membro da comissão assumiu o levantamento de dados de uma área da educação. Após a compilação dos dados a comissão reuniu-se e reviu o todo do PME.

Foi o planejamento de como, o que, quem e quando, que garantiu a eficiência no processo. Desde o inicio da adequação do PME, foi considerado o que é relevante, qual é realmente nossa prática. Assim, a equipe fez uma analise de conjuntura através do levantamento de dados e fundamentos legais que nos levaram a construir as metas para o PME de Erval Velho.

Com toda estrutura do PME organizado, foi feito encontros com o APP- Associação de Pais e Professores, Conselho Municipal de Educação, Conselho Deliberativo, lideranças e organizações civis da comunidade, para exposição, revisão destes documento decenal norteador de políticas educacionais de curto, médio e longo prazo para o município de Erval Velho.

 

ASPECTOS HISTÓRICOS E DICAGNÓSTICO DO MUNICIPIO

O Município de Erval Velho localiza-se na região Sul do Brasil, mais especificamente no Meio Oeste do Estado de Santa Catarina, com uma área de 207.4 km². Faz divisa ao Norte com o município de Herval D’Oeste, ao Leste e ao Sul com Campos Novos e a Oeste com Lacerdópolis. Sua formação inicia com a vinda dos primeiros imigrantes, às margens do Rio Erval, descendentes de italianos provenientes do Rio Grande do Sul. Nesta época a localidade foi nomeada de São Sebastião do Erval e depois mudou para Arco Verde. Somente em 1881 o povoado foi elevado à categoria de Distrito de Campos Novos e teve como registro o nome de Erval Velho em função da ocorrência natural de erva mate na região. A Lei n° 889, de 18 de junho de 1963, deu-lhe emancipação política, desmembrando-o do território do município de Campos Novos.

Hoje Erval Velho possui 4.456 habitantes. Sua densidade demográfica (hab/km²) é de 20,99. Seu IDH é: 0.723. Tem o PIB de: 66.511.299,00. A economia do município é baseada na agropecuária, indústrias de reciclagem e comércio familiar.

 Tem como cartão postal a Igreja Matriz São Sebastião, construída em estilo medieval e a Praça São José que fica na sua frente ostentauma palmeira de quatro brotos que é uma raridade.. No início do mês de fevereiro é realizada uma grande festa em homenagem ao padroeiro do município, São Sebastião. O evento acontece na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada no meio de um bosque no km 370 da BR-282. Na gastronomia somos conhecidos pela boa comida do restaurante do Gringo.

O IDMS é uma ferramenta para a aplicação do conceito de desenvolvimento municipal sustentável construído a partir de uma série de indicadores considerados fundamentais para diagnosticar o grau de desenvolvimento de um território. Esse índice, ao avaliar o desenvolvimento, configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão capaz de evidenciar as prioridades municipais, regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário futuro desejável. A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das dimensões Sociocultural, Econômica, Ambiental e Político-Institucional.

 

 

 

     

I

Fonte: Site Prefeitura Municipal Erval Velho

 

EDUCAÇÃO EM ERVAL VELHO

O município de Erval Velho possui 01 Creche Municipal Tia Mercedes, 01 Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo e 01 Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovesan” e o NAES – Núcleo Avançado de Estudos Supletivos.

A Creche está organizada em três turmas: Berçário I, Berçário II e Maternal. A escola municipal tem turmas de Pré I, Pré II e Pré III como Educação Infantil e 1° ao 5° ano como ensino fundamental. A escola estadual possui turmas de 6° ao 9° ano e 1° ao 3° ano do ensino médio.O NAES conta com 1 turma vespertino e 1 noturna.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Lei nº 12.796, de 2013).

Art. 30 A educação Infantil será oferecida em:Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; Pré-escolas, para as crianças de 4(quatro) a 5(cinco) anos de idade. (Redação dada Lei nº 12.796 de 2013).

A educação Infantil do Município de Erval Velho é dividida em dois espaços: Creche Municipal Tia Mercedes (crianças de zero a três anos) e Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo (crianças de 4 a 5 anos).

 

 A Creche Municipal Tia Mercedes, tem hoje espaço físico para atender um número de 72 crianças, distribuídas da seguinte maneira:

Turma de berçário I

Turma de Berçário II

Turma de Maternal

20 crianças

25 crianças

27 crianças

 

 

  

A educação infantil de 4 a 5 é anos oferecidos na Escola Municipal César Avelino Bragagnolo, atende as crianças no período matutino e vespertino, crianças da zona urbana e zona rural, as vagas oferecidas são suficientes conforme a demanda do momento, não existindo fila de espera. Os recursos disponíveis atendem as necessidades exigidas.

Quadro de dados alunos por turmas:

PERIODO MATUTINO                                                                                                 PERIODO VESPERTINO

Pré I integral

Pré II

Pré III

Pré I integral

Pré II

Pré III

15 vagas

20 vagas

20 vagas

15 vagas

20 vagas

20 vagas

 

 ENSINO FUNDAMENTAL

 

O município de Erval Velho conta com duas escolas. Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovezan”, sito a Rua Aurélio Piovezan, centro, que atende alunos do ensino fundamental II, mantida pelo Estado. E.B.M César Avelino Bragagnolo, sito a rua Coronel Honorato Vieira – n° 1073, que atende alunos de educação ensino fundamental I, mantida pelo município.Ambas as escola atendem a demanda de alunos, tendo espaço físico adequado e com número de vagas disponíveis em todas as séries. Em especial no turno matutino.Nos anos iniciais são atendidos em média 282 alunos, nos anos finais 395.

O transporte escolar é oferecido a todos os alunos da Educação Básica, residentes acima de 1200 metros de distância das unidades escolares.

Para acompanhar e analisar a qualidade da educação do Município de Erval Velho temos utilizado os indicadores educacionais oficiais: IDEB,  Educa senso,  Prova Brasil .ANA e Provinha Brasil.

 

 

Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo - 2013

SÉRIE

Matricula Inicial

Taxa de Distorção Série Idade

Taxa de Abandono

Taxa de Reprovação

Taxa de Aprovação

1º ano

54

0%

0%

0%

100%

2º ano

60

2%

0%

0%

100%

3º ano

64

11%

0%

6.3%

93.7%

4 º ano

56

16%

0%

0%

100%

5º ano

48

10%

0%

2.3%

97.7%

Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo - 2014

 

Série

Matricula

inicial

Taxa de distorção

série/idade

Taxa de

abandono

Taxa de reprovação

Taxa de

aprovação

60

0%

0%

0,6%

99,4%

58

0%

0%

0,58%

99,42

62

0%

0%

4,96%

95,04%

64

0%

0%

0%

100%

59

2,95%

0%

0,59%

99,41%

 

Fonte: Dados coletados no Relatório Final da E.B.M. César Avelino Bragagnolo

 

 

 

Ensino Fundamental – E.E.B. “Prefeito Agenor Piovezan”2013

Série

Matricula inicial

Taxa de distorção

Taxa de abandono

Taxa de reprovação

Taxa de aprovação

5° ano

17

24%

0%

5.9%

94.1%

6º ano

66

18%

0%

21.7%

78.3%

7º ano

62

16%

0%

16.7%

83.3%

9º ano

84

7%

3.6%

22%

74.4%

 

Ensino Fundamental – E.E.B. “Prefeito Agenor Piovezan”2014

Série:

Matrícula Inicial

Taxa Distorção Série/Idade

Taxa de Abandono

Taxa de Reprovação

Taxa de Aprovação

6º Ano

78

23 %

0,0 %

27%

73 %

7º Ano

65

24,6%

0,0%

26 %

74 %

8º Ano

58

17,2%

0,0%

11,5%

88,5%

TC

19

36,8

15,7%

10,5 %

89,5

Total

220

23,1%

1,3%

20,9%

79,1%

Fonte: Dados coletados no Relatório Final da E.E.B. Prefeito Agenor Piovezan

 

 

 IDEB - Resultados e Metas

Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo.   Série/Ano: 5° anoParte superior do formulário

 
     
 
 

Ideb Observado

Metas Projetadas

Escola

2005

2007

2009

2011

2013

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

E.B.M. CESAR AVELINO BRAGAGNOLO

3.9

4.5

4.8

6.2

6.5

4.0

4.3

4.7

5.0

5.3

5.5

5.8

6.1

Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovezan”Série/Ano: 8ª série / 9°ano

 

 

 

Ideb Observado

Metas Projetadas

Município

2005

2007

2009

2011

2013

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

ERVAL VELHO

3.8

4.8

4.4

5.0

4.0

3.8

4.0

4.2

4.6

5.0

5.3

5.5

5.8

Dados: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ENSINO MÉDIO

O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, é oferecido em nosso município pela rede estadual de Ensino: na Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovezan” e Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, através do Núcleo Avançado de Ensino Supletivo – NAES.  Nos últimos dois anos, temos os seguintes resultados de alunos do Ensino Médio Regular:

2013:

Série:

Matrícula Inicial

Taxa Distorção Série/Idade

Taxa de Abandono

Taxa de Reprovação

Taxa de Aprovação

1ª Série:

89

25%

3,6 %

32,9%

63,5%

2ª Série:

65

11%

1,6%

1,6%

96,8%

3ª Série:

52

15%

0,6%

0,0%

100,0%

Total

206

18%

2,1%

14,8%

83,2%

Fonte: Dados do site QEdu

2014:

Série:

Matrícula Inicial

Taxa Distorção Série/Idade

Taxa de Abandono

Taxa de Reprovação

Taxa de Aprovação

1ª Série:

98

11,2%

20,4%

37,1%

62,9%

2ª Série:

57

10,5%

5,2%

12,9%

87,1%

3ª Série:

57

3,5%

1,7%

0,0%

100,0%

Total

212

8,4%

9,1%

16,6%

83,4%

Fonte: Dados coletados no Relatório Final da E.E.B. Prefeito Agenor Piovezan

Precisamos destacar que em 2015 a E.E.B. “Prefeito Agenor Piovezan” não oferece mais a opção de Ensino Médio Noturno, visto que não conseguimos número de alunos suficientes para abrir turma, pois, a orientação da Secretaria de Estado da Educação, é que deve-se  ter mais  que  vinte matrículas para abertura de turma, número que não foi atingido.  Esta situação esta trazendo uma nova realidade aos alunos trabalhadores que estão tendo que se deslocar para Joaçaba ou Herval d’ Oeste para conciliar trabalho e emprego, utilizando o transporte escolar oferecido pelo Poder Público Municipal.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

O município busca beneficiar da melhor maneira o desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo de todos os portadores de necessidades especiais, formalizando convênios – APAS, APAE e SAEDE.  Disponibiliza o transporte até as instituições especializadas que ficam no município de Joaçaba.  Busca adaptar os espaços conforme as necessidades e contrata também professores auxiliares quando necessário. Nas turmas onde existem alunos matriculados portadores de necessidades especiais, há um auxiliar de sala, na rede municipal e na rede estadual o “segundo professor”.

 

Número de Alunos que frequentam a APAE - APAS e SAEDE 2015

APAE / SAEDE

09

APAS

01

                                                                                                                                            Dados SME/EV

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda é vista por muitos como uma forma de alfabetizar quem não teve oportunidade de estudar na infância ou aqueles que por algum motivo tiveram de abandonar a escola. Felizmente, o conceito vem mudando e, entre os grandes desafios desse tipo de ensino, agora se inclui também a preparação dos alunos para o mercado de trabalho - o que ganha destaque nestes tempos de crise econômica. "Hoje sabemos do valor da aprendizagem contínua em todas as fases da vida, e não somente durante a infância e a juventude".

A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. Declaração de Hamburgo, 1997.

DADOS DOS ALUNOS DE 2013/2014 - ERVAL VELHO        

Nivelamento

Ensino Fundamental

Ensino Médio

2013

20

2013

21

2013

27

2014

17

2014

14

2014

23

Dados NAES – Erval Velho-SCeDADOS IBGE 2010

 

 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA

A constituição Federal e Lei n° 9394/96 – LDB situam a educação profissional na confluência dos direitos do cidadão à educação e ao trabalho.No artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n° 9394/96 a educação profissional é caracterizada como uma modalidade especifica de ensino, assim definida: “A educação profissional, integra às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”.

Em Erval Velho são oportunizados cursos profissionalizantes. 03 turmas de Operador de Computador,01 turma de Processos Empresariais, ofertado pelo  CETESC – Centro de Ensino Tecnológico do Estado de Santa Catarina em parceria com a prefeitura municipal,  totalizando 47 alunos. Para os demais cursos profissionalizantes é realizado o auxilio para o transporte escolar para Campos Novos, Joaçaba, Herval D`Oeste, Luzerna. Totalizando um total de 197 alunos atendidos.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

As Escolas de nosso município proporcionam atividades complementares como: música, canto, teclado, violão, dança, esportes e aula de reforço escolar no contra turno. Faz-se revisão periódica do Projeto Político Pedagógico junto com a comunidade escolar e se busca parcerias com o objetivo de superar as dificuldades encontradas objetivando o sucesso escolar para todos os educandos. Contamos com ajuda da APAE-SAED, Conselho Tutelar, Serviço Social e Secretaria Municipal de Saúde. As escolas do município possuem sala de informática com acesso à internet, bibliotecas equipadas, equipamentos multimídia, sala de recreação. Os professores organizam atividades diferenciadas com temas contextualizados ou temas específicos, e através deles realizam visitas, viagens de estudos, palestras, integração com as famílias, e projetos buscando o desenvolvimento pleno dos educandos.

 

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Erval Velho não possui instituição de Educação Superior no município. Mas oportuniza transporte para Joaçaba, Herval D`Oeste, Luzerna e auxilio financeiro conforme lei n° 1380,de 13 de fevereiro de 2015 aos  alunos  que estudam em Campos Novos .

INSTITUIÇÃO

LOCALIDADE

TOTAL DE ALUNOS

Unoesc

Campos Novos

06

Unoesc

Joaçaba

63

Unopar

Campos Novos

07

Uniasselvi

Herval D`Oeste

34

Instituo Federal

Joaçaba e Luzerna

03

 

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Para garantia de um padrão de qualidade na formação dos que atuam na educação básica é fundamental a institucionalização de uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, para o cumprimento das leis 9.394/96, 12.014/09, 11.301/06 e lei municipal n° 021/2009. Essa política deve garantir a formação inicial e continuada, conjugada à valorização profissional efetiva de todos que atuam na educação por meio de salários dignos, condições de trabalho e carreira.  O município de Erval Velho possui um quadro de docentes com a seguinte formação demonstrada nos quadros.

Escola Básica Municipal “César Avelino Bragagnolo” e Creche M. Tia Mercedes.

Nível de Formação Profissional

Educação Infantil

Ensino Fundamental Séries Iniciais

Professora Readaptada

Ensino MédioMagistério

0

01

0

Ensino Superior Cursando

0

02

0

Ensino Superior Completo

01

02

0

Pós- Graduação

11

11

01

Fonte: Diagnóstico Educacional da SME, 2015.

Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovesan”

Nível de Formação Profissional

Ensino Fundamental Séries Finais

Ensino Médio

Ensino Médio

0

0

Ensino Superior Cursando.

0

01

Ensino Superior Completo

06

06

Pós Graduação

17

17

Fonte: Diagnóstico Educacional da SME, 2015.

Núcleo Avançado de Ensino Supletivo – NAES

Nível de Formação Profissional

Ensino Fundamental Séries Iniciais

Ensino Médio

Ensino Médio

0

0

Ensino Superior Cursando.

0

0

Ensino Superior Completo

01

02

Pós Graduação

0

0

Fonte: Diagnóstico Educacional da SME, 2015.

 

GESTÃO DEMOCRÁTICA

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 traz entre seus princípios a gestão democrática do ensino, na forma da lei. No entanto, 26 anos após a determinação, o Brasil parece ainda não reconhecer a demanda pela democratização da gestão, que aponta para o envolvimento de outros atores nas decisões e processos das escolas. A sociedade ainda está muito presa à tradição de centralizar assuntos como educação e política na mão de gestores, prescindindo de seu direito de participação.

As escolas do município de Erval Velho contam com uma efetiva participação da APP – Associação de Pais e Professores, Conselho Deliberativo, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e faz periodicamente reuniões com a comunidade escolar informado e decidindo junto a organização da escola. Entendemos que é um eterno desafio, para essas organizações se apropriem de conhecimento, qualificando sua participação melhorando a educação em nosso município.

 

FINANCIAMENTO

Financiamento e gestão estão ligados. A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social permitem garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação.

O município de Erval Velho tem um bom índice de qualidade e isto reflete no setor educacional com fatos e resultados positivos. As direções das escolas municipais sempre tiveram apoio da comunidade, bem como foram estabelecidos critérios para nomeação, previsto na lei que instituiu o Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal.

Os investimentos na educação são visíveis e transparentes. O município dispõe do Conselho FUNDEB, ativo e atuante, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e faz periodicamente audiências públicas informando a população sobre os investimentos. Há investimentos em uniforme e material para todos os alunos da rede municipal de ensino e transporte escolar para todos os níveis de ensino. A escola conta com Associação de Pais e Professores – APP e Conselho Deliberativo Escolar, ambos bastante atuantes.

O financiamento da educação do município de Erval Velho se faz com repasses do governo federal, convenio com governo de estado para transporte escolar e com recursos próprios. O quadro abaixo ilustra os tipos de financiamento destinados à educação no ano de 2014

Fonte de recurso

Total R$

FUNDEB

1.484.661,19

PNAE

36.949,18

PNATE

32.483,38

Salário Educação

162.378,34

Convênio Transporte Escolar com a Secretaria de Estado da Educação

109.274,00

Transferências de Impostos da Educação – Recursos Próprios

1.504.992,30

Total

3.330.738,39

Fonte: Orçamento a Educação, 2014

 

 METAS

 

Meta 01: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste Plano.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

1.1 Avaliar a educação infantil, fazendo o levantamento da situação escolar, para aferir a qualidade da infraestrutura física, os mobiliários e equipamentos das Instituições de Educação Infantil;

 

SME

 

2015 a 2025

 

Recursos Próprios

1.2 Incentivar a formação continuada de profissionais para atuar na educação Infantil que atenda as necessidades reais e às peculiaridades desta etapa de ensino.

 

SME

2015 a 2025

FUNDEB

FNDE

Próprios

1.3 Ampliação do espaço físico Creche para que possa atender a demanda de 60% das crianças de até três anos

 

SME

 

2025

Federal

Estadual

Municipais

1.4 Fomentar o acesso a Creche e a pré- escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil (inclusão).

 

 

SME

 

 

 

2015 a 2025

 

 

Federal

Estadual

Municipais

 

Meta 02:Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

2.1 Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental, conforme necessidade.

 

SME

 

2015 a 2025

 

Recursos Próprios

2.2 Promover a busca ativa de crianças fora da descola em parceria com áreas de assistência social e saúde.

Secretaria E.de Educação

SME

Secretaria de Saúde

Secretaria de Assistência Social

Conselho Tutelar

 

 

2015 a 2025

 

 

Recursos Próprios

2.3 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada: a organização do tempo escolar e das atividades didáticas entre escola e o ambiente comunitário, em prol da educação de todos.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

Municipais

2.4 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estimulo a habilidades, inclusive mediante concursos estaduais e municipais.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

Municipais

2.5 Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

Municipais

 

Meta 03: Universalizar, até 2025, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

3.1 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de praticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível à sua idade.

 

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

 

Recursos Próprios

3.2 Incentivar a expansão da oferta de matriculas gratuita de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculada ao sistema sindical de forma concomitante ao ensino médio público

 

Ministério da Educação

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

Municipais

3.3 Estimular a expansão do estagio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

Secretaria Estadual de Educação

SME

Secretaria de Saúde

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

 

2015 a 2025

 

 

 

Estadual

Municipais

3.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, bem como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias, de forma intersetorial.

Secretaria E.de Educação

SME

Secretaria de Saúde

Secretaria de Assistência Social

Conselho Tutelar

 

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

Municipais

 

 

 

3.5 Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com áreas da assistência social e da saúde.

Secretaria E. de Educação

SME

Secretaria de Saúde

Secretaria de Assistência Social

Conselho Tutelar

 

2015 a 2025

 

Estadual

Municipal

3.6 Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série/ano.

 

Secretaria Estadual

SME

 

2015 a 2025

 

Estadual

Municipal

 

 

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

4.1 Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

 Municipal

 

4.2 Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar nas escolas.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

Estadual

Municipal

 

4.3 Participar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia, e oferta da educação bilíngüe em Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

4.4 Promover a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

4.5 Acompanhar e monitorar o acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

 

   

Meta 05: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

 

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

5.1 Promover a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano.

 

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

 

FUNDEB

Recursos Próprios

5.2 Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças, como Provinha Brasil, ANA ou outro.

 

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

 

FUNDEB

Recursos Próprios

5.3 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurado a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.

 

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

 

FUNDEB

Recursos Próprios

5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

 

Secretaria Municipal de Educação

 

 

2015 a 2025

 

FUNDEB

Recursos Próprios

5.5 Manter convênio com o Ministério da Educação, afim de assegurar a formação continuada via Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, ou outro programa de formação.

 

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

 

Recursos Próprios

FNDE

                                                                    

Meta 06: Oferecer educação em tempo integral de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

6.1 Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual a sete horas diárias durante o ano letivo.

 

 

SME

 

 

2015 a 2025

 

FNDE / FUNDEB

Recursos Próprios

6.2 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração com a União, Estado, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.

 

SME

 

2015 a 2025

 

FNDE / FUNDEB

Recursos Próprios

 

Meta 07: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.

Anos Iniciais do Ensino Fundamental                                       Anos Finais do Ensino Fundamental

 

2013

2015

2017

2019

2021

5.0

5.3

5.5

5.8

6.1

 

 

2013

2015

2017

2019

2021

4.6

5.0

5.3

5.5

6.8

 

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

7.1 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.2Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Secretaria Estadual de Educação

SME

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

7.3 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.4 Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas em legislação pertinente.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

7.5 Selecionar, promover, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o Ensino Fundamental e Médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.6 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na ampliação dos recursos e o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.7 Ampliar programas e ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

7.8 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização regional das oportunidades educacionais.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

7.9 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental e médio.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

7.10 Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e parâmetros curriculares nacionais comuns, respeitada a diversidade regional, estadual e local.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.11 Informatizar a gestão das escolas e das secretarias de Educação do Estado e do Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

7.12 Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.

Secretaria E. de Educação

SME

Secretaria de Assistência Social

Conselho Tutelar

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.13 Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação, apoiando os Conselhos Escolares já existentes, com representação de trabalhadores em educação, pais, alunos e comunidade.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

7.14 Assegurar, a todas as escolas públicas de educação básica, água tratada e saneamento básico; energia elétrica; acesso à computadores, internet; acessibilidade à pessoa com deficiência, adequando e adaptando as instalações escolares; acesso a bibliotecas, espaços para a prática de esportes, a bens culturais e à  arte, a laboratórios de ciências, como também o profissional qualificado para o atendimento.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.15 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

 

7.16 Promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.17 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação (avaliação psicológica, campanhas de combate a violência, dinâmicas de grupo, ginástica laboral, divulgação de experiências exitosas) como condição para a melhoria da qualidade do ensino.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

Secretaria de Saúde

 

 

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

7.18 Divulgar a finalidade do resultado obtido no IDEB e o que representa para a instituição e município em termos de políticas públicas.

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

 

Meta 08: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da cidade, pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.

 

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

8.2 Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/ano, por meio de extensão do CEJA no município.

 

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2025

 

Federal

 Estadual

Municipal

8.3 Continuar e ampliar a divulgação e oferta de transporte para a educação profissional técnica, de forma concomitante ao ensino público, para os segmentos populacionais considerados.

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Educação

 

2015 a 2024

 

Federal

 Estadual

Municipal

 

Meta 09: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2018 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

9.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

9.2 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

9.3 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

9.4 Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

 

 

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

10.1 Incentivar programas de educação de jovens e adultos voltados à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

10.2 Incentivar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

10.3 Incentivar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

1.4 Promover campanhas para busca ativa de jovens e adultos fora da escola, pertencentes aos segmentos considerados, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

 

 

Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

11.1 Auxiliar com transporte os alunos matriculados em cursos profissionais e /ou técnicos.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

11.2 Incentivar a implantação de novos cursos técnicos oferecidos pelas instituições de ensino.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

11.3Incentivar permanentemente a formação continuada da população, com vistas a inseri-la no mercado de trabalho com maior condição de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

11.4 Buscar parcerias com a iniciativa privada e órgãos públicos para implantar e ampliar as possibilidades de educação profissional permanente da população da área urbana e rural.

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

 

 

 

Meta 12: Incentivar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

12.1 Realizar levantamento de percentual de jovens de 18 a 24 anos que não estão cursando ensino superior.

Secretaria Estadual de Educação

SME

Universidades

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

12.2 Incentivar os estudantes de ensino médio a realizar visitas técnicas a empresas e órgãos de diversas áreas.

Secretaria Estadual de Educação

SME

Universidades

 

2015 a 2025

Federal

 Estadual

Municipal

 

 

Meta 13: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

13.1 Constituir grupo de estudo permanente no município com trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

SME

 

2015 a 2025

 

Municipal

13.2 Implementar, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar.

SME

 

2015 a 2025

 

Municipal

13.3 Fazer levantamento de média salarial dos demais profissionais com escolaridade equivalente, e definir metas para atingir a média.

SME

 

2015 a 2025

Municipal

 

 

Meta 14: Assegurar a existência de plano de carreira para os profissionais da educação pública do sistema municipal de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

14.1 Avaliar continuamente o sistema de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais do magistério, 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo em efetivo exercício na rede pública de educação básica.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

Federal

Estadual

Municipais

14.2 Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante, supervisionado por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação ou não-efetivação do professor ao final do estágio probatório.

 

Secretaria Estadual de Educação

SME

 

 

2015 a 2025

 

Municipais

 

Meta 15: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito municipal, a nomeação comissionada de diretores de escola, vinculados a critérios técnicos de mérito e desempenho e a participação da comunidade escolar.

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

15.1 Observar a legislação específica que trata sobre a regulamentação de escolha dos gestores escolares.

SME

2015 a 2025

Federal

Estadual

Municipais

15.2 Fomentar a participação de profissionais que desejam exercer funções de diretor de escola na formação em Gestão Pública oferecida pelo MEC.

Secretaria Estadual de Educação

SME

2015 a 2025

 

Municipais

 

Meta 16: Ampliar progressivamente o investimento público em educação de forma a atingir no mínimo 27% da arrecadação municipal

Estratégias

Responsável

Prazo de execução

Origem dos recursos

16.1 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública do município

Governo Municipal: Poderes Executivo e Legislativo

 

2015 a 2025

Federal

Estadual

Municipais

16.2 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário – educação.

SME

Conselho Municipal de Educação

Conselho do FUNDEB

 

 

2015 a 2025

 

Federal

Municipal

16.3 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.

SME

Poderes Executivo e Legislativo

Conselhos Municipais

 

2015 a 2025

Federal

Estadual

Municipais

16.4 Definir o custo aluno – qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação.

SME

 

2015 a 2025

Federal

Estadual

Municipais

 

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf

http://www.ervalvelho.sc.gov.br/

http://www.fecam.org.br/home/index.php

http://www.qedu.org.br/cidade/677-erval-velho/evolucao

http://www.cidades.ibge.gov.br/

http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm