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Legislação

Portaria Executiva 3501/2018

Publicada em: 23 mai 2018

Ementa: Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.


3501_Concede_Insalubridade_Esequiel
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PORTARIA 3501, de 23 de abril de 2018.

 

Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.

 

Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n. 020, de 08 de abril de 2009,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º.Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, ao servidor Esequiel Ferreira da Silva, ocupante do cargo temporário de Motorista, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, passando a exercer suas atividades junto a Unidade de Saúde.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parir de 01 de abril de 2018.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 23 de abril de 2018.

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

 

 

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

 

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças

 

 


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